CONDIÇÕES DE VENDA

Última modificação: 24 de fevereiro de 2022

1. ÂMBITO E APLICAÇÃO

1.1 AS PRESENTES CONDIÇÕES DE VENDA ("CONDIÇÕES") APLICAM-SE A TODAS AS OFERTAS, VENDAS E COMPRAS DE PRODUTOS ("PRODUTOS") OU SERVIÇOS ("SERVIÇOS") QUE SEJAM VENDIDOS ATRAVÉS DO SÍTIO WEB NO QUAL PUBLICAMOS AS PRESENTES CONDIÇÕES ("SÍTIO") POR UC Distribution LLC, 102 Pearl St. Herndon VA, 20170-5167 (SENDO AS REFERÊNCIAS A "NÓS" OU "NOSSO" INTERPRETADAS EM CONFORMIDADE), O VENDEDOR, A SI, O COMPRADOR (SENDO AS REFERÊNCIAS A "SI" OU "SEU" INTERPRETADAS EM CONFORMIDADE).

2. OFERTA, CONFIRMAÇÃO E ACEITAÇÃO

2.1 Quaisquer preços, cotações e descrições efectuados ou referidos no presente Sítio estão sujeitos a disponibilidade, não constituem uma oferta e podem ser retirados ou revistos em qualquer altura antes da nossa aceitação expressa da sua encomenda (conforme descrito abaixo).

2.2 Embora envidemos todos os esforços para garantir que os artigos apresentados no Sítio estão disponíveis, não podemos garantir que todos os artigos existem em armazém ou estão imediatamente disponíveis quando coloca a sua encomenda. Poderemos recusar a sua encomenda (sem responsabilidade legal) se não conseguirmos tratá-la ou satisfazê-la. Se for este o caso, reembolsaremos qualquer pagamento prévio que tenha feito pelo artigo em questão.

2.3 Qualquer encomenda que coloque constitui uma oferta feita por si a nós para comprar Produtos ou Serviços ao abrigo das presentes Condições e está sujeita à nossa aceitação subsequente.

2.4 Antes da dita aceitação, poderá ser gerada uma mensagem de correio electrônico de confirmação automática da sua encomenda. Note que tal confirmação automática não constitui uma aceitação formal da sua encomenda.

2.5 A nossa aceitação da sua encomenda toma carácter efectivo e o contrato é concluído no momento em que a dita oferta é expressamente aceita por nós mediante a expedição da sua encomenda/início da prestação de Serviços e a aceitação do seu cartão de crédito ou outra forma de pagamento ("Aceitação").

2.6 Poderemos manter registos das encomendas recebidas, confirmações, aceitações e outros registos contratuais durante um período de tempo razoável após a Aceitação. Poderemos fornecer-lhe cópias mediante pedido por escrito; no entanto, deverá imprimir uma cópia de todos esses documentos e das presentes condições para efeitos dos seus próprios registos.

3. AS SUAS REPRESENTAÇÕES

3.1 Confirma que as informações fornecidas por si ao colocar a encomenda estão atualizadas e são materialmente rigorosas e suficientes para podermos satisfazer a sua encomenda.

3.2 É responsável por manter e atualizar prontamente as informações da sua conta conosco para efeitos de exactidão e exaustividade, bem como por proteger as ditas informações (e também quaisquer palavras-passes que lhe sejam fornecidas para fins de acesso ao Sítio e/ou comprar Produtos) do acesso não autorizado.

3.3 Salvo acordo em contrário ou exigido pela lei aplicável, quaisquer garantias fornecidas em relação aos Produtos ou Serviços apenas são extensíveis a si sob condição de ser um utilizador e não um revendedor dos ditos Produtos ou Serviços.

3.4 Nenhuma garantia, compromisso ou qualquer outra obrigação deverá ser assumida por si em seu nome ou em nome de um fabricante, licenciante ou fornecedor de Produtos sem o nosso consentimento prévio por escrito.

4. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1 Os preços pagáveis por Produtos ou Serviços são os que estão em vigor à data da expedição ou entrega, salvo acordo expresso em contrário. Os preços podem ser indicados no Sítio ou numa confirmação de encomenda, mas o preço vinculativo, na eventualidade de qualquer discrepância, será o preço que lhe for comunicado na nossa Aceitação.

4.2 Reservamo-nos o direito, em qualquer altura antes da nossa Aceitação, de retirar qualquer desconto e/ou rever preços para tomar em consideração aumentos nos custos, incluindo (sem limitação) custos de quaisquer materiais, transporte, mão-de-obra ou imposição de qualquer taxa, direito ou outro imposto e qualquer variação nas taxas de câmbio. Reservamo-nos igualmente o direito de informá-lo acerca de quaisquer erros nas descrições dos Produtos ou erros nos preços antes da expedição dos artigos. Na eventualidade de optar por prosseguir com a execução da encomenda, confirma que o Produto ou Serviço será fornecido de acordo com a dita descrição revista ou preço corrigido.

4.3 Os locais onde efetuamos entregas são indicados no Sítio ("Território"). Salvo especificado em contrário, os preço cotados:

4.3.1 não incluem os custos de expedição ou transporte para o local acordado dentro do Território (para os quais são indicadas taxas no Sítio). Concorda pagar a expedição ou o transporte de Produtos de acordo com os ditos custos especificados por nós no Sítio quando coloca a sua ordem de compra.

4.4 O pagamento deverá ser efectuado antes da entrega e de acordo com os métodos indicados no Sítio (e não através de qualquer outro meio, a menos que tenhamos dado o nosso consentimento prévio).

4.5 Excepto estipulado expressamente em contrário nas presentes Condições ou no Sítio, o pagamento deverá ser efectuado por inteiro, não obstante qualquer reclamação resultante de uma entrega deficiente ou de defeitos.

4.6 Cobraremos os cartões de crédito ou débito aquando da expedição do Produto ou do início da prestação dos Serviços. Reservamo-nos o direito de verificar pagamentos com cartão de crédito ou débito antes da Aceitação.

4.7 No caso de facturação do pagamento, cada factura vencerá e deverá ser paga na totalidade no prazo de trinta (30) dias a partir da data da fatura relevante. Se não pagar qualquer montante vencido até à data de vencimento relevante, poderemos, mediante notificação, declarar imediatamente vencidos e pagáveis todos os montantes faturados não pagos até à data.

4.8 Nenhum pedido reconvencional ou compensação poderá ser deduzido de qualquer pagamento vencido sem o nosso consentimento por escrito. Poderemos igualmente tomar providências contra si em qualquer altura relativamente ao preço dos Produtos após o vencimento do pagamento, mesmo que a propriedade dos ditos Produtos possa não ter sido ainda transferida para si.

4.9 No cenário onde os bens são vendidos sob um plano de pagamento (como pagamentos periódicos ou parcelas), você:

4.9.1 Consente que as informações de pagamento (o cartão de crédito fornecido no momento da compra) sejam coletadas e armazenadas para facilitar futuras transações (pagamentos periódicos, parcelas ou novas transações iniciadas por você). Esta informação não será utilizada sem seu consentimento ou além do escopo da assinatura adquirida e não será compartilhada com terceiros.
4.9.2 Aceita que será notificado por e-mail de qualquer alteração ao presente contrato, incluindo, porém não limitado a: cancelamento de assinatura ou compra, mudanças no intervalo de cobrança, frequência ou de preço, e atualizações das informações de pagamento.
4.9.3 Solicita que a licença do Produto, em vez de expirar no final de sua assinatura, seja automaticamente renovada por 1 (um) período de mais, evitando o vencimento da assinatura, até que o Serviço seja terminado por si ou pelo provedor e autoriza que Upclick (parceiro oficial de faturamento do fornecedor) debite, no final do primeiro ano de assinatura, a conta associada ao seu cartão de crédito/débito indicada, com o preço de renovação.
4.9.4 Esta autorização permanecerá em efeito até o vencimento ou cancelamento do Serviço.

4.10 Antes da data de vencimento do seu produto, Upclick irá notificá-lo por e-mail para se recordar que a licença do produto irá expirar, e para que possa renovar ou cancelar a licença. Se não tomar qualquer ação depois de receber este e-mail de notificação, a sua assinatura será automaticamente renovada, utilizando as informações de cobrança fornecidas na compra para débito.

4.11 Se não desejar que a sua assinatura seja renovada, poderá cancelá-la a qualquer altura ao seguir as instruções indicadas no e-mail de notificação, ou se contactar o Serviço de Apoio ao Cliente. Caso cancele o Serviço (ao seguir as instruções acima mencionadas) e a renovação automática não tenha sido desactivada, procederemos ao reembolso da quantia debitada através de uma transferência para a conta associada ao seu cartão de crédito/débito.

4.12 A renovação da licença do seu Produto pode ser cancelada caso o débito no seu cartão de crédito/débito seja recusado devido a vencimento do cartão, fundos insuficientes ou outros motivos. Se tiver pagado a renovação do Serviço e não tiver recebido a nova chave de licença antes da data de vencimento do Produto, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente para renovar a licença manualmente.

5. RESCISÃO

5.1 Se declarar falência, assumir um acordo com credores, for intentada uma decisão judicial de liquidação contra si ou intentar ou sofrer qualquer ação semelhante em consequência de dívida, tivermos motivo para acreditar que não consegue pagar as suas dívidas à medida que vencem, não pagar qualquer montante até à data de vencimento ou não cumprir qualquer uma das presentes Condições, sem prejuízo de qualquer um dos nossos outros direitos, poderemos:

5.1.1 parar quaisquer Produtos em trânsito; e/ou
5.1.2 suspender novos fornecimentos de Produtos; e/ou
5.1.3 parar ou suspender a prestação de Serviços; e/ou
5.1.4 através de notificação por escrito, rescindir a sua encomenda e todos ou quaisquer outros contratos entre si e nós.

6. GARANTIA DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO

6.1 A garantia de substituição do produto (Serviço) é um serviço prestado pela UpClick que garante que você irá obter do UpClick uma cópia de substituição dos produtos comprados e as chaves de licença (códigos de ativação, números de série) a qualquer momento durante a sua vida. Note que os serviços semelhantes também podem ser fornecidos, gratuitamente ou não, pelo desenvolvedor do produto.

6.2 Quando você compra um produto digital através da UpClick, damos a oportunidade de acessar os produtos adquiridos e chaves de licença durante os primeiros 30 dias a partir da data de compra. Ao adicionar o serviço em sua compra, nós garantimos que uma cópia de substituição de todos os seus produtos comprados e as chaves de licença estarão disponíveis para você durante toda a vida. Se você precisar fazer download de seus produtos novamente e/ou substituir as suas chaves de licença, durante a vida útil de seus produtos, o serviço permite que você faça isso. Na ausência do serviço, não é possível garantir a substituição de seus produtos comprados ou das chaves de licença destes últimos 30 dias.

6.3 Recomendamos o serviço, pois isso permite que você acesse seus produtos e as chaves de licença, em cenários, tais como:

- Um acidente no PC em que você perdeu todos os seus programas e dados
- Um PC roubado ou danificado
- Uma instalação em um novo PC que você comprou
- Qualquer outra situação que exige que você tenha uma nova nova instalação do nosso software

7. ENTREGA E RISCO

7.1 Os prazos/data de entrega especificados no Sítio, em qualquer confirmação de encomenda, aceitação ou outro são meras estimativas. Embora nos esforcemos por cumprir os ditos prazos ou datas, não nos comprometemos a expedir Produtos e/ou iniciar a prestação de Serviços numa data específica e não temos uma obrigação legal para consigo relativamente a atrasos ou à incapacidade para fazê-lo.

7.2 A entrega deverá ser numa morada válida dentro do Território indicado por si e sujeita a Aceitação ("Morada de Entrega"). Deverá confirmar a Morada de Entrega em qualquer confirmação ou aceitação que fornecermos e comunicar-nos sem demora quaisquer erros ou omissões. Reservamo-nos o direito de cobrar-lhe quaisquer custos extra resultantes de alterações que efectuar na Morada de Entrega depois de colocar uma encomenda.

7.3 Se recusar ou for incapaz de aceitar a entrega de Produtos fornecidos em conformidade com as presentes Condições, qualquer risco de perda ou danos nos Produtos será, não obstante, transferido e sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos que tenhamos:

7.3.1 Teremos direito ao pagamento imediato por inteiro dos Produtos ou Serviços fornecidos e de realizar a entrega através de quaisquer meios que consideremos adequados ou de guardar os Produtos por sua conta e risco;
7.3.2 Será responsável por pagar à vista todos os custos de armazenamento dos Produtos e por quaisquer custos adicionais incorridos em resultado da dita recusa ou incapacidade de aceitar a entrega;
7.3.3 Terá direito a um prazo de 30 dias a partir da data acordada para se desfazer dos Produtos segundo o procedimento determinado por nós, podendo utilizar eventuais receitas de venda para liquidar quaisquer montantes devidos por si.

7.4 Excepto até ao limite exigido em resultado de quaisquer direitos obrigatórios que tenha enquanto consumidor ao abrigo da lei aplicável, não terá o direito de recusar os Produtos total ou parcialmente por motivo de entrega deficiente ou não entrega, a menos que nos comunique por escrito qualquer reclamação no prazo de 7 dias a partir da última data de recepção da fatura ou entrega relevante, após o que deverá pagar a quantidade realmente entregue.

7.5 No caso de entregarmos Produtos a prestações, cada prestação constitui um contrato distinto e qualquer defeito numa ou mais prestações não lhe dá o direito de denunciar o contrato no seu todo nem de cancelar qualquer prestação subsequente.

7.6 Salvo estipulado em contrário nas presentes Condições, o risco de perda ou danos nos Produtos lhe é transferido aquando da entrega ou da colocação na sua posse ou de qualquer transportador ou transporte fornecido por si, consoante o que ocorrer primeiro.

8. REJEIÇÃO, DANOS OU PERDA EM TRÂNSITO

8.1 Exceto conforme estipulado acima ou ao abrigo de qualquer Política de Devoluções aplicável e sujeito a quaisquer direitos que tenha ao abrigo da lei aplicável que não possam ser excluídos ou limitados pelas presentes Condições:

8.1.1 não poderemos ser considerados legalmente responsáveis e não terá o direito de rejeitar Produtos ou Serviços, salvo em caso de:
- (a) danos nos Produtos ou perda dos mesmos em trânsito, total ou parcialmente (nos casos em que os Produtos foram transportados pelo nosso próprio transporte ou por um transportador em nosso nome) que nos sejam comunicados no prazo de 5 dias úteis a partir da data de recepção dos Produtos;
- (b) defeitos nos Produtos (não sendo defeitos causados por qualquer ação, negligência ou falha da sua parte) que nos sejam comunicados por escrito no prazo de 30 dias a partir da data de recepção dos Produtos;
- (c) desempenho deficiente dos Serviços (não sendo defeitos causados por qualquer ação, negligência ou falha da sua parte) quando nos forem comunicados por escrito no prazo de 5 dias a partir do momento em que tal defeito se revelar aparente.
8.1.2 não poderemos ser considerados legalmente responsáveis por quaisquer danos ou perdas resultantes da instalação defeituosa dos Produtos, da utilização dos Produtos em ligação com outro equipamento defeituoso, inadequado ou instalado de forma deficiente, de negligência da sua parte ou da utilização incorreta ou de alguma forma inconsistente com as especificações ou instruções do fabricante.
8.1.3 quando os mesmos se devem a uma escassez ou à incapacidade para entregar, ou a qualquer defeito ou dano num Produto ou Serviço, poderemos por sua decisão:
- (a) (no caso de escassez do produto ou de não entrega) compensar a dita escassez ou não entrega; e/ou
- (b) no caso de incapacidade de desempenho ou desempenho defeituoso de um Serviço, compensar a dita falha ou desempenho defeituoso; e/ou
- (c) no caso de danos ou quaisquer defeitos no Produto e de acordo com qualquer Política de Devoluções aplicável:
  - (i) Substituir ou reparar o Produto após a devolução do mesmo por si; ou
  - (ii) Reembolsar o montante pago relativamente a quaisquer Produtos considerados danificados ou defeituosos.

9. SOFTWARE

9.1 Quando qualquer Produto fornecido é ou inclui software ("Software"), este Software é licenciado pelo licenciante/proprietário relevante sujeito ao contrato de licença de utilizador final relevante ou a outras condições de licenciamento incluídos com o Software ("Condições de Licenciamento") e/ou Produto. Além disso:

9.1.1 O dito Software não poderá ser copiado, adaptado, traduzido, disponibilizado, distribuído, alterado, modificado, desmontado, descompilado, sujeito a engenharia inversa ou combinado com qualquer software, salvo até ao limite em que
- (i) tal seja permitido nas Condições de Licenciamento, ou
- (ii) a lei aplicável obrigue expressamente um direito que não possa ser legalmente excluído por contrato.
9.1.2 Salvo até ao limite expressamente estipulado por nós por escrito ou ao abrigo das Condições de Licenciamento relevantes, o Software é fornecido "tal e qual" sem quaisquer garantias, termos ou condições quanto à qualidade, adequação a uma finalidade específica, desempenho ou correspondência à descrição, sendo que nós não concedemos quaisquer garantias relativamente à instalação, configuração ou correção de erros/defeitos do Software. Recomendamos que consulte quaisquer Condições de Licenciamento com a finalidade de determinar os seus direitos em relação a um fabricante, licenciante ou fornecedor do Software.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

10.1 ATÉ AO LIMITE MÁXIMO LEGALMENTE PERMITIDO, TENHAMOS OU NÃO CONHECIMENTO OU SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE DANOS, E INDEPENDENTEMENTE DE OS RECURSOS LIMITADOS FORNECIDOS NO PRESENTE DOCUMENTO FICAREM OU NÃO AQUÉM DA RESPECTIVA FINALIDADE ESSENCIAL (1) A NOSSA RESPONSABILIDADE CIVIL TOTAL (POR INCUMPRIMENTO DE CONTRATO, ATOS ILÍCITOS OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL) NÃO DEVERÁ EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDER O CUSTO DOS PRODUTOS QUE ENCOMENDOU E ESTÃO MAIS DIRECTAMENTE RELACIONADOS COM OS SEUS DANOS, E (2) NÃO PODEREMOS SER CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS LEGALMENTE POR DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS OU CUSTOS DE COBERTURA.

11. DIREITOS DE TERCEIROS

11.1 Até ao limite máximo permitido por lei e salvo estipulado expressamente em quaisquer Condições de Licenciamento ou outras, não temos uma obrigação legal para consigo na eventualidade de os Produtos ou Serviços infringirem efectiva ou alegadamente os direitos de propriedade de quaisquer terceiros. Na eventualidade de os Produtos estarem ou poderem estar sujeitos a patentes, direitos de autor, direitos de base de dados, desenhos registados, marcas comerciais ou outros direitos de quaisquer terceiros, deverá consultar as condições relevantes do fabricante e/ou licenciante/proprietário do Produto. Estamos obrigados a transferir para si unicamente os ditos direitos ou títulos de propriedade de que dispomos.

12. GARANTIA "TAL E QUAL" GENÉRICA – SEM CONSIDERAR DECLARAÇÕES DE GARANTIA DISTINTAS FORNECIDAS PELO FABRICANTE COM OS PRODUTOS

12.1 Todas as especificações, ilustrações, desenhos, pormenores, dimensões, dados de desempenho e outras informações dos Produtos no Sítio ou disponibilizadas por nós destinam-se a representar unicamente uma ilustração geral dos Produtos e não constituem uma garantia ou representação por nós de que os Produtos estarão em conformidade com os mesmos. Deverá consultar as especificações ou a documentação de garantia do fabricante para determinar os seus direitos e recursos neste aspecto.

12.2 Beneficiará da garantia do fabricante, licenciante ou fornecedor fornecida com os Produtos,devendo consultar a documentação relevante fornecida com o Produto neste aspecto. (Se aplicável, uma Política de Devoluções poderá igualmente estabelecer procedimentos aplicáveis a reparações ou à substituição de Produtos defeituosos fornecidos.)

12.3 Os seus direitos de reparação ou substituição de quaisquer Produtos ou peças dos mesmos que se revelem defeituosos serão (salvo acordo em contrário) negados ou anulados quando:

12.3.1 os Produtos tiverem sido reparados ou alterados por outras pessoas além do fabricante, nós ou qualquer distribuidor autorizado; e/ou
12.3.2 os Produtos defeituosos não tiverem sido devolvidos juntamente com detalhes completos por escrito dos alegados defeitos no prazo de 30 dias a partir da data de entrega dos ditos Produtos; e/ou
12.3.3 os defeitos se devem (total ou parcialmente) a utilização abusiva, utilização, armazenamento, manutenção ou instalação incorreta ou incapacidade para cumprir as instruções dos fabricantes ou outras indicações emitidas ou disponibilizadas por nós em ligação com os Produtos fornecidos.

12.4 SALVO ESTIPULADO EXPRESSAMENTE EM CONTRÁRIO NA PRESENTE SEÇÃO 12, NÃO CONCEDEMOS QUAISQUER GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES EXPRESSAS E REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO CONTRAFACÇÃO. AS PRESENTES CONDIÇÕES DETERMINAM OS SEUS ÚNICOS RECURSOS EXCLUSIVOS.

13. CONSENTIMENTOS, DIREITOS ALFANDEGÁRIOS E EXPORTAÇÃO

13.1 Se for necessária qualquer licença ou consentimento de qualquer Governo para a aquisição, transporte ou utilização dos Produtos por si, deverá obter a dita licença ou consentimento às suas custas e, caso necessário, fazer-nos prova da mesma nosso pedido. A incapacidade para fazê-lo não lhe dará o direito de reter ou atrasar o pagamento do preço. Quaisquer despesas ou encargos adicionais incorridos por nós resultantes da dita incapacidade serão pagos por si.

13.2 Os Produtos licenciados ou vendidos a si ao abrigo das presentes Condições podem estar sujeitos a leis e regulamentos de controle das exportações no Território ou noutra jurisdição relevante de entrega ou utilização. Será responsável por cumprir as ditas leis e não fará nada para desrespeitá-las.

13.3 Os artigos acima de um determinado valor que entrem no Espaço Económico Europeu (EEE) a partir do estrangeiro poderão estar sujeitos a direitos alfandegários (por exemplo, quando os custos ultrapassam o seu limite de importação pessoal). Poderá estar sujeito a direitos alfandegários, direitos de importação e taxas, aplicadas quando o Produto chega ao destino especificado por si. Quaisquer encargos adicionais deste tipo para desalfandegamento, direitos de importação ou taxas terão de ser pagos por si, uma vez que não temos qualquer controlo sobre esses encargos. Deverá contactar o posto aduaneiro local na jurisdição relevante para obter mais informações sobre políticas ou direitos alfandegários.

14. NOTIFICAÇÕES

14.1 Quaisquer notificações ou outras comunicações relativas ao seu contrato poderão ser realizadas mediante o envio das mesmas por entrega em mão própria, correio franquiado, fax ou correio electrónico para a morada de contacto mais recente a partir da qual uma parte tenha notificado a outra. Esta será igualmente a morada para o serviço de ações judiciais, conforme prescrito por lei. Salvo conforme estipulado acima em relação ao cancelamento de encomendas de consumidores, as ditas notificações ou comunicações (quando devidamente endereçadas) serão consideradas recebidas:

14.1.1 No caso da entrega em mão própria, à data de entrega na morada relevante (ou, se não for um dia útil, no primeiro dia útil seguinte);
14.1.2 No caso de envio por correio franquiado, 5 dias úteis após a data de envio;
14.1.3 No caso de envio por fax, à data da transmissão conforme evidenciada pelo relatório de transmissão com êxito (ou, se não for um dia útil, no primeiro dia útil seguinte);
14.1.4 No caso de envio por correio electrónico, na primeira
- (i) mensagem de correio electrônico cuja recepção tenha sido confirmada pelo destinatário;
- (ii) recepção pelo remetente de uma mensagem automática que indique a entrega com êxito ou que a mensagem de correio electrônico foi lida; ou
- (iii) prazo de validade de 48 horas após a transmissão, desde que o remetente não tenha recebido notificação de falha da transmissão.

15. INFORMAÇÕES PESSOAIS E A SUA PRIVACIDADE

15.1 Respeitaremos as leis de proteção de dados aplicáveis e não utilizaremos informações que sejam ou possam vir a ser utilizadas para identificá-lo pessoalmente ("Dados Pessoais") além das estipuladas na nossa Política de Privacidade ("Política de Privacidade"). Ao enviar os seus Dados Pessoais relativos à sua encomenda, consente que os ditos Dados Pessoais sejam tratados para satisfazer a sua encomenda e de acordo com a dita Política de Privacidade.

15.2 Relativamente à segurança das encomendas que nos coloca:

15.2.1 O nosso software de servidor seguro encripta todos os seus Dados Pessoais, incluindo o número do cartão de crédito ou débito, nome e morada. Isto significa que os caracteres que insere são convertidos em sequências de código, os quais são então transmitidos em segurança através da Internet.

16. GERAL

16.1 Não deverá atribuir, transferir, cobrar ou ceder pretender atribuir os encargos de transferência para ceder os seus direitos ao abrigo das presentes Condições.

16.2 Não teremos qualquer obrigação legal para consigo nem estaremos restringidos pelo incumprimento do contrato relativamente a quaisquer perdas ou danos que possam ocorrer em resultado direto ou indireto de nós sermos impedidos, travados ou atrasados nas nossas ações por motivo de quaisquer circunstâncias além do nosso controlo razoável, incluindo (sem limitação) qualquer ato de Deus, guerra, motim, agitação civil, ação governamental, explosão, incêndio, inundação, tempestade, acidente, greve, bloqueio, litígio comercial ou perturbação laboral, avaria de fábrica ou maquinaria, interrupção no fornecimento de energia ou materiais, e de forma que possamos optar por cancelar a sua encomenda e reembolsar quaisquer pagamentos efectuados.

16.3 Confirma que as presentes Condições substituem e cancelam todos os contratos, acordos e disposições efectivas anteriores, orais ou escritas, expressas ou implícitas, entre nós. As presentes Condições prevalecem sobre quaisquer outros termos ou condições contidos ou referidos noutro lado ou implícitos através do comércio, hábito ou prática de negociação. Quaisquer termos ou condições pretensos em contrário são por este meio excluídos até ao limite máximo legalmente permitido. Até ao limite máximo permitido ao abrigo da lei aplicável, reservamo-nos o direito de modificar as presentes Condições aquando da notificação prévia por escrito para si com efeitos futuros, e sujeito ao seu direito de recusa, mediante notificação por escrito, das nossas modificações às presentes Condições relativamente a quaisquer encomendas para as quais tenha ocorrido a Aceitação, mas não ainda a satisfação da encomenda.

16.4 Nenhum abrandamento, deferimento, atraso ou indulgência da sua parte ou da nossa no cumprimento das presentes Condições ou a concessão de tempo por uma das partes à outra prejudicará ou restringirá os ditos direitos e poderes.

16.5 Nenhuma dispensa de qualquer termo ou condição das presentes Condições será efectiva, a menos que seja feita por escrito e assinada por nós. A dispensa de cumprimento de qualquer Condição não deverá ser interpretada como uma dispensa de qualquer cumprimento ou condição subsequente.

16.6 Se por qualquer motivo nós determinarmos ou um tribunal competente decidir que qualquer provisão ou porção das presentes condições é ilegal, não executória ou inválida ao abrigo da lei aplicável numa determinada jurisdição:

16.6.1 as presentes Condições não serão afetadas noutras jurisdições até ao limite que a dita determinação ou decisão não seja aplicável; e
16.6.2 na jurisdição relevante, as restantes das presentes Condições (até ao limite máximo permitido por lei) continuarão em vigor.

17. Jurisdição, lei regente e Resolução de disputas

17.1 A menos que sua lei local ou lei aplicável estabeleça de outra forma, estes Termos de Venda são regidos pelas leis do estado da Virgínia, EUA, com exclusão de qualquer conflito de leis, e qualquer disputa decorrente destes Termos de Venda estará sujeita à jurisdição única e exclusiva dos tribunais de estado da Virgínia, EUA.

17.2 Preferimos resolver suas solicitações diretamente com você. Se você gostaria de trazer um assunto à nossa atenção, entre em contato conosco da seguinte forma:

Para quaisquer dúvidas relacionadas a transações (incluindo questões de compras online), envie-nos um e-mail para: inquiries@upclick.com.
Para saber como seus dados pessoais são usados, contate nosso Diretor de Proteção de Dados através de: dpo@upclick.com.
Para dúvidas relacionadas à conformidade da plataforma, entre em contato conosco através de: compliance@upclick.com.

17.3 No caso de não sermos capazes de resolver uma reclamação diretamente com você, e no caso de sua disputa estar relacionada a uma compra online, você pode optar por usar a plataforma de resolução de disputas online (RLL) da Comissão Europeia como solução alternativa de disputas.

17.4 A língua do processo de resolução de qualquer litígio ou quaisquer ações judiciais será o inglês.

18. FALE CONOSCO

18.1 Para qualquer dúvida ou assistência, entre em contato conosco:

18.1.1 Por email:
- Para dúvidas relacionadas a transações, envie um e-mail para: inquiries@upclick.com.
- Para saber como seus dados pessoais são usados, contate nosso Diretor de Proteção de Dados através de: dpo@upclick.com.
- Para dúvidas relacionadas à conformidade da plataforma, entre em contato conosco através de: compliance@upclick.com.
18.1.2 Por correio:
- UpClick Inc, 7075 Place Robert-Joncas, Suite 142, Ville St. Laurent, QC, H4M 2Z2, Canada
- UpClick Malta Limited, 48/4 Amery Street, Sliema, SLM 1701, Malta
- UC Distribution LLC, 2915 Ogletown Rd. #3783, Newark, DE 19713, USA